Política de Privacidade

1. Identificação do responsável pelo tratamento de dados

Mário & Dominguez, Lda.
Sede: Rua Bouça dos Estilhadouros, 266/274 4445-044 Alfena – Portugal

NIPC: PT501192743

2. Informação e consentimento

A Lei da Proteção de Dados Pessoais (em diante “LPDP”) e o Regulamento Geral de Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, em diante “RGPD”) asseguram a proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.

Nos termos legais são considerados "dados pessoais" qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável, pelo que a proteção não abrange os dados de pessoas coletivas.

Mediante a aceitação da presente Política de Privacidade o utilizador presta o seu consentimento informado, expresso, livre e inequívoco para que os dados pessoais fornecidos através do site https://www.maran.pt/ sejam incluídos num ficheiro da responsabilidade da “Mário & Dominguez, Lda.”, cujo tratamento nos termos da LPDP e do RGPD cumpre as medidas de segurança técnicas e organizativas adequadas.

A “Mario & Dominguez, Lda.”, mantém uma base de dados com o registo dos seus clientes – maioritariamente pessoas colectivas -.

Em caso de recolha ou processamento de dados pessoais de pessoas singulares, desde já se adverte que os serão unicamente os dados prestados pelos próprios na altura do preenchimento do respectivo formulário de contacto, sendo recolhidos e processados automaticamente, nos termos

aprovados pela Comissão Nacional de Proteção de Dados, pela Maran – “Màrio & Dominguez, Lda.” -, entidade responsável pelo correspondente ficheiro.

Em caso algum será solicitada informação sobre convicções filosóficas ou políticas, filiação partidária ou sindical, fé religiosa, vida privada e origem racial ou étnica, bem como os dados relativos à saúde e à vida sexual, incluindo os dados genéticos.

Em caso algum levaremos a cabo qualquer das seguintes atividades com os dados pessoais que nos sejam facultados através deste site:

a) Ceder a outras pessoas ou outras entidades, sem o consentimento prévio do titular dos dados;
b) Transferir para fora do Espaço Económico Europeu (EEE), sem o consentimento prévio do titular dos dados.

3. Finalidades do tratamento de dados pessoais

Os dados pessoais que tratamos através desta página serão unicamente utilizados para as seguintes finalidades:

(i) Processamento de encomendas;
(ii) Comunicação com clientes e esclarecimento de dúvidas;
(iii) Processamento de pedidos de informação;
(iv) Processamento de reclamações;
(v) Atividades de análise estatística;
(vi) Verificar, manter e desenvolver sistemas e análises estatísticas;
(vii) Comunicações de marketing direto (caso tenha consentido no tratamento dos seus dados pessoais para esta finalidade);
(viii) Prevenção e combate à fraude;
(ix) Solicitação de comentários a produtos ou serviços adquiridos; (x) Realização de inquéritos de satisfação.

A “Maran – Mario & Dominguez, Lda.” garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus clientes.

Neste contexto, a “Mario & Dominguez, Lda.” dispõe de um Responsável para a Proteção dos Dados Pessoais que é responsável pela implementação e verificação desta Política de Privacidade bem como, pela definição de regras claras de tratamento de dados pessoais, assegurando que todos os que nos confiam o tratamento dos seus dados pessoais, tenham conhecimento da forma como a Empresa trata os dados e quais os direitos que lhes assistem nesta matéria.

As regras previstas nesta Política de Privacidade complementam as disposições, em matéria de proteção e tratamento de dados pessoais, previstas nos contratos que os Clientes celebram com a “Mário & Dominguez, Lda.” assim como, as regras previstas nos Termos e Condições que regulam a oferta dos diversos produtos e serviços e que se encontram devidamente publicitadas nos respetivos websites.

O Website da “Mário & Dominguez, Lda.” dispõe de um formulário de contacto, no qual os clientes podem colocar questões e assim retirar um melhor aproveitamento da toda a oferta da Maran. Se os utilizadores/clientes fornecerem dados pessoais à “Mário & Dominguez, Lda.” através do referido formulário, os mesmos não serão utilizados para qualquer finalidade distinta daquilo que for solicitado pelo utilizador.

A “Mário & Dominguez, Lda.”, apenas procederá à recolha e ao tratamento dos dados pessoais necessários à prestação de serviços e/ou fornecimento de produtos, tratando nesse âmbito dados como o nome, a morada, o número de telefone, o endereço de correio eletrónico, número fiscal e número de cartão de cidadão.

Por outro lado, o cliente/utilizador consente que se possa aceder à informação relativa ao serviço contratado com a “Mário & Dominguez, Lda.” com o fim de lhe poder oferecer serviços adicionais ao contratado.
No momento da recolha dos dados pessoais, salvo nos campos em que for indicado o contrário, o utilizador poderá, voluntariamente, disponibilizar os dados pessoais, sem que a falta de resposta implique um decréscimo na qualidade ou quantidade dos serviços correspondentes (a menos que esteja indicada outra coisa). Não obstante, a falta de resposta aos dados, considerados obrigatórios, implicará a impossibilidade de aceder ao serviço para o qual os dados foram solicitados.

Caso não concorde com as condições acima referidas, a “Mário & Dominguez, Lda.” não poderá contratar com o utilizador através da sua página Web.

4. Tempo de conservação dos dados

O período de tempo durante o qual os dados são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada. Efetivamente, existem requisitos legais que obrigam a conservar os dados por um período de tempo mínimo. Assim, e sempre que não exista uma exigência legal especifica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento ou, pelo período de tempo autorizado pela Comissão Nacional de Proteção de Dados, findo o qual os mesmos serão eliminados.

5. Acesso, retificação, atualização e eliminação dos dados pessoais

Nos termos da Lei de Proteção de Dados Pessoais, é garantido ao titular dos dados, o direito de acesso, atualização, retificação ou eliminação dos seus dados pessoais, o que poderá ter lugar através dos vários contactos que a “Mário & Dominguez, Lda.” disponibiliza.

6. Medidas de segurança

A “Mário & Dominguez, Lda.” declara que implementou e continuará a implementar as medidas de segurança de natureza técnica e organizativa necessárias para garantir a segurança dos dados de carácter pessoal que lhe sejam fornecidos visando evitar a sua alteração, perda, tratamento e/ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado atual da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e os riscos a que estão expostos.

A “Mário & Dominguez, Lda.” garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus clientes (pessoas singulares) quer no registo, quer no processo de compra/encomenda de produtos ou serviços. A recolha e tratamento de dados realiza-se de forma segura, o que impede a sua perda ou manipulação.

Os dados pessoais são tratados com o nível de proteção legalmente exigível para garantir a segurança dos mesmos e evitar a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado da tecnologia, sendo o utilizador consciente e aceitando que as medidas de segurança em Internet não são inexpugnáveis.

A “Mário & Dominguez, Lda.” assume o compromisso de garantir a proteção da segurança dos dados pessoais que nos são disponibilizados, tendo aprovado e implementado rigorosas regras nesta matéria. O cumprimento destas regras constitui uma obrigação indeclinável de todos aqueles que legalmente aos mesmos acedem.

Tendo presente a grande preocupação e empenho que a “Mário & Dominguez, Lda.” revela na defesa das questões de privacidade, foram adoptadas diversas medidas de segurança, de carácter técnico e organizativo, de forma a proteger os dados pessoais que nos são disponibilizados contra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado bem como, contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.

Não obstante, as medidas de segurança adoptadas pela “Mário & Dominguez, Lda.”, somos obrigados a alertar todos os que navegam na Internet que devem adoptar medidas adicionais de segurança designadamente, assegurar que utiliza um PC e um Browser atualizados em termos de “patches” de segurança adequadamente configurados, com firewall ativa, antivírus e anti-spyware e, certificar-se da autenticidade dos sites que visita na internet, devendo evitar websites em cuja reputação não confie.

7. Exercício dos direitos

De acordo com as disposições da LDPD e do RGPD, o utilizador/cliente pode exercer a todo o tempo os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição e portabilidade, através de solicitação por qualquer dos seguintes meios:

a) Correio: Rua Bouça dos Estilhadouros, 266/274 4445-044 Alfena – Portugal
b) E-mail: poliveira@maran.pt
c) Telefone: T (+351) 229673383/4
d) Caso o utilizador/cliente deseje, a qualquer momento, deixar de fazer parte da base de dados da MARAN poderá exercer esse direito através destes contactos.

8. Comunicação de dados a outras entidades (terceiros e subcontratados)

A “Mário & Dominguez, Lda.” no âmbito da sua atividade, poderá recorrer a terceiros para a prestação de determinados serviços. Por vezes, a prestação destes serviços implica o acesso, por estas entidades, a dados pessoais dos nossos Clientes. Quando tal sucede, a “Mário & Dominguez, Lda.” toma as medidas adequadas, de forma a assegurar que as entidades que tenham acesso aos dados, são reputadas e oferecem as mais elevadas garantias a este nível, o que ficará devidamente consagrado e acautelado em contrato a assinar entre a “Mário & Dominguez, Lda.” e a(s) terceira(s) entidade(s). Assim, qualquer entidade subcontratada pela “Mário & Dominguez, Lda.” tratará os dados pessoais dos nossos Clientes, em nome e por conta da “Mário & Dominguez, Lda.” na obrigação de adotar as medidas técnicas e organizacionais necessárias de forma a proteger os dados pessoais contra a destruição, acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizado e contra qualquer outra forma de tratamento ilícito. Em qualquer dos casos, a “Mário & Dominguez, Lda.” permanece responsável pelos dados pessoais que nos disponibilize.

9. Transferência de dados pessoais

A prestação de determinados serviços pela “Mário & Dominguez, Lda.” pode implicar a transferência dos seus dados para fora de Portugal, nomeadamente na utilização dos serviços e/ou produtos da Empresa em instituições internacionais (nomeadamente unidades hoteleiras).

Em tal caso, a “Mário & Dominguez, Lda.” cumprirá rigorosamente as disposições legais aplicáveis, nomeadamente quanto à determinação da adequabilidade de tal País no que respeita a proteção de dados pessoais e aos requisitos aplicáveis a tais transferências.

10. Consentimento do titular dos dados

Ao utilizar o nosso web site confirma que aceita os termos desta Política de Privacidade, assim como os nossos Termos e Condições. Caso não concorde com os termos da nossa Política de Privacidade e os nossos Termos e Condições, solicita-se que não nos forneça informação pessoal e cesse a utilização do nosso web site.

11. Política de privacidade online

A Política de Privacidade Online aplica-se apenas às informações recolhidas através do nosso web site e não às informações recolhidas offline.

Alfena, 24 de Maio de 2018.